Com o objetivo de facilitar a leitura e compreensão do documento, importa definir desde já os acrónimos, siglas e definições que são utilizados ao longo do mesmo.

FIS	Fundo para a Investigação em Saúde
IP	Investigador/a Principal
EP	Entidade Proponente
Entidade Proponente	Entidade beneficiária que lidera o projeto. Para além da coordenação do projeto cabe à EP a interlocução com o FIS. É a EP que recebe o financiamento do projeto
Entidade participante	Entidade que participa no projeto em associação com a entidade proponente; no caso de associação de entidades deve ser indicado, na candidatura, qual a responsabilidade de cada entidade participante na realização do plano de atividades
Unidade de investigação (principal)	Tipicamente a Unidade de Investigação a que está afiliado o Investigador Principal
Unidade de investigação adicional	Unidade de Investigação a que estão afiliados outros elementos da equipa de investigação.
Entidade de acolhimento	Universidade, Faculdade ou outra Instituição que desempenhe o papel de Instituição de Acolhimento da Unidade de Investigação principal.
Funções na equipa de investigação	São considerados dois tipos de função: Investigador Principal (IP) e Investigador

1. Nota prévia

O Guia para elaboração e submissão de propostas de projetos é um documento que se destina a auxiliar o preenchimento do formulário de candidatura e esclarecer os aspetos relacionados com a sua elaboração e submissão.

Reúne informação sobre todas as secções do formulário de candidatura e respetivos campos, com imagens ilustrativas de cada um dos ecrãs que têm que ser preenchidos.

São realçados aspetos importantes a que o IP deverá tomar atenção, como sejam o tamanho dos campos de escrita e o tamanho limite dos documentos que devem ser objeto de carregamento.

Em http://www.infarmed.pt/portal/page/portal/INFARMED/FUNDO_INVESTIGA_SAUDE disponibiliza-se toda a informação relacionada com os concursos, designadamente a legislação de criação do Fundo para a Investigação em Saúde, o Programa de candidaturas e o Regulamento do Concurso.

Apenas será permitida a submissão de uma única candidatura por IP. A EP pode ser a mesma em diferentes candidaturas, desde que com diferentes Investigadores principais.

Serão consideradas inválidas as candidaturas cujos documentos obrigatórios respeitantes à EP:

(1) certidão que comprove o regime de IVA,

(2) termo de responsabilidade para confirmação da submissão da candidatura, (ver minuta)

(3) comprovativos das demonstrações financeiras para os últimos três anos,

(4) comprovativo de inexistência de dívidas à Segurança Social

(5) comprovativo de inexistência de dívidas às Finanças

não se encontrem de acordo com o exigido.

Em caso de dúvida relativa ao Fundo para a Investigação em Saúde e ao portal de submissão das candidaturas, por favor envie e a sua questão para fundo.investigacao@infarmed.pt

2. Registo no portal

Para submeter uma candidatura o IP tem que estar registado no portal.

Para este efeito deverá selecionar a opção Novo Registo e preencher todos os dados solicitados, relativamente ao IP e à EP.

Figura 1- Registo no portal

Depois de se registar receberá, através do e-mail indicado no formulário, o nome de utilizador e password para aceder ao Portal.

Para alteração da password deverá clicar no Nome de utilizador (canto superior direito) e selecionar a opção Alteração de Password, procedendo conforme instrução.

Aconselha-se a proceder a esta alteração no primeiro acesso ao portal.

Caso não se recorde das credenciais que lhe foram atribuídas deverá utilizar a funcionalidade Recuperar Acesso para receber informação sobre o utilizador e password.

3. Funcionalidades do Portal

Depois de se registar poderá aceder ao Portal onde existem as diferentes funcionalidades, conforme ilustrado na figura seguinte.

Figura 2 - Funcionalidades do portal

3.1 Concursos

Visualização da informação dos concursos: Referência, Nome, Datas de início e de limite para submissão das candidaturas, Áreas científicas do concurso e Estado.

O Estado do concurso depende do intervalo de datas de início e fim do concurso, podendo ser:

Ativo – quando o período de submissão de candidaturas está aberto;

Inativo - quando o período de submissão de candidaturas está fechado;

Cancelado – se por qualquer motivo o concurso foi cancelado

3. 2 Candidatura

Destinado à pesquisa de concursos e preenchimento da candidatura.

Neste ecrã o IP terá acesso às candidaturas

Já submetidas – pode fazer download para documento pdf da informação submetida no formulário.

Em elaboração – pode editar e continuar o preenchimento da mesma.

3.3 Ajuda

Nesta área do portal disponibiliza-se este mesmo documento com funcionalidades que facilitam a navegação no mesmo.

3. 4 Exportar

Através desta funcionalidade poderá exportar para excel a informação sobre os concursos.

4. Preparação e submissão da candidatura

Uma vez selecionado um concurso, disponível no ecrã concursos, poderá iniciar o preenchimento das secções do formulário da candidatura, através dos seguintes passos:

· selecionar o botão Candidatar, na linha da tabela respeitante ao concurso;

· aceder ao ecrã Candidatura para preencher e submeter o formulário.

4.1. Formulário de Candidatura

O formulário de candidatura está organizado de modo a que o seu conteúdo forneça informação relevante aos avaliadores, organizada em 9 secções:

Identificação do projeto

Entidades envolvidas

Componente científica

Equipa de investigação

Tarefas

Milestones

Indicadores previstos

Orçamento e justificação

Submissão

A navegação entre as diferentes secções é feita selecionando o respetivo separador na barra superior das páginas.

Após entrar no portal de projetos, na secção das candidaturas, o IP tem opção de:

· registar uma nova candidatura, selecionando o concurso e área científica;

· editar uma candidatura já criada não submetida para completar a informação.

Depois de abrir a candidatura para a inserção de informação é necessário selecionar o botão “EDITAR” no lado direito da página.

O botão GRAVAR permite salvar a informação submetida, possibilitando o preenchimento do formulário de candidatura em várias sessões até ao momento em que, considerando-o completo e passados os testes de validação, procede à submissão da candidatura.

Existem diferentes tipos de campos:

Escrita (alfanuméricos ou numéricos): estes campos têm limitação de caracteres pelo que a informação aí registada terá que ser sucinta;

Listas de seleção;

Carregamento de ficheiros: obrigatoriamente em formato pdf e com limite de tamanho de 10MB.

Todos os campos devem ser preenchidos em língua portuguesa, salvo indicação em contrário. A utilização da língua inglesa, quando indicada, é sempre opcional.

O conteúdo da candidatura registada e não submetida pode ser alterado em qualquer momento até à submissão. A validação da candidatura alerta o IP para a informação em falta.

Uma vez submetida ficará lacrada, pode ser impressa, utilizando o botão EXPORTAR, mas deixa de existir a possibilidade de inserir alterações.

Nos capítulos seguintes deste documento descreve-se o conteúdo pedido em cada uma das secções que compõem o formulário.

4.1.1. Identificação do projeto

Quando se entra neste menu pela primeira vez, após ter selecionado um concurso, a

Referênciae Nome do concurso são automaticamente preenchidos pelo sistema.

Figura 3 - Identificação do projeto

Para identificação do projeto terá que preencher os seguintes campos:

Área Científica - selecionar da lista disponível.

Acrónimo do projeto - atribuir um acrónimo à identificação do seu projeto, o qual deverá ter no máximo 15 carateres.

Título do projeto - é obrigatório em português (campo alfanumérico com limite de 200 carateres) e facultativo em inglês.

Deve ser conciso e sintético, compreensível para um leitor com formação científica geral e adequado para divulgação pública.

Financiamento solicitado – preencher com o valor do financiamento pretendido; o valor máximo aceite é de 130.000€.

Palavras-chave (em português e inglês) - é obrigatória pelo menos uma palavra-chave em português; as restantes são opcionais; estas palavras devem ser escolhidas de forma a caracterizar sinteticamente o âmbito do projeto.

Duração do projeto - indicar a duração em meses; o máximo é 18 meses.

4.1.2. Entidades envolvidas

Esta secção identifica as instituições envolvidas no projeto, quer do ponto de vista administrativo e financeiro quer científico.

O campo respeitante à identificação da Entidade Proponente é automaticamente preenchida de acordo com a informação fornecida no registo do IP.

Figura 4 - Entidades envolvidas

Para a identificação das restantes entidades que participam no estudo, caso existam, apenas tem que ser inserido o nome das mesmas, no campo adequado ao tipo de entidade (entidade participante, unidade de investigação, entidade de acolhimento).

4.1.3. Componente científica

Esta secção está dividida em 3 subsecções: Informação geral, Referências bibliográficas e Publicações anteriores.

Informação Geral

Nesta subsecção todos os campos são para carregamento de ficheiros correspondentes à descrição científica (Sumário e Texto para publicação) e técnica (Revisão da literatura e Plano de investigação e métodos) do projeto.

Figura 5 - Informação geral - Componente científica e Componente Técnica

O sumário pretende ser o ponto central do argumento destinado a dar a conhecer ao avaliador, as ideias de investigação propostas e os métodos a utilizar. Pretende-se uma análise mais focada no estado da arte, nos problemas principais a tratar, no conhecimento e “know-how” disponíveis, na estratégia e metodologias a utilizar, identificando a novidade e os resultados expectáveis.

Se o sumário for demasiado ambicioso para a duração do projeto, recursos humanos e financiamento solicitado, poderá pesar negativamente na apreciação da proposta. Um bom sumário deve ser afirmativo, suportado por referências sólidas, e observações chave para distinguir o trabalho proposto do resto da investigação desenvolvida na mesma área.

O Texto para publicação deverá corresponder a um resumo que possa ser utilizado pelo FIS para efeitos de divulgação do projeto. Poderá ser exatamente igual ao Sumário, submetido no campo anterior ou ligeiramente modificado, por motivos que digam respeito a questões de confidencialidade. O conteúdo deste campo será sempre uma decisão da responsabilidade do IP. A submissão destes textos em inglês é facultativa.

Referências bibliográficas

Subsecção destinada à inclusão das referências citadas na descrição técnica e científica da proposta, num máximo de 30 referências.

Figura 6- Referências bibliográficas

Publicações anteriores

Subsecção destinada à inclusão de um máximo de 5 referências: artigos, livros ou monografias publicados ou aceites para publicação, da autoria e coautoria de membros da equipa de investigação e que sejam por ela considerados de importância relevante para avaliar a qualidade científica demonstrada para o projeto em causa.

Figura 7- Publicações anteriores

Para as Referências bibliográficas e Publicações anteriores os campos a introduzir no formulário são: Referência, Ano, URL, Publicação, conforme se exemplifica a seguir.

Referência	Ano	URL	Publicação
[SiCoElMu07]	2007	http://...	Silva, N., Costa, R., Elgart, R.A., Murt, C. (2007) High speed and robust controller for a non-linear system. Journal of Control Theory 57, 121-134.

Se as publicações não estiverem disponíveis eletronicamente não será preenchido o respetivo URL.

4.1.4. Equipa de investigação

Os dados do Investigador Principal (Nome, Função e Grau Académico) são automaticamente preenchidos. Estes dados são obtidos a partir do registo do IP no Portal FIS.

Figura 8 - Equipa de investigação

No formulário de candidatura deve ser preenchida a percentagem de tempo dedicada ao projeto (Percentagem de afetação global), sendo que para o IP deverá ser no mínimo de 35%.

Para os restantes elementos da equipa de investigação deverá ser introduzido o nome, a função, o grau académico e a percentagem de afetação, que deverá ser no mínimo de 15%.

Para todos os elementos deverá ser carregado o ficheiro do seu Curriculum Vitae.

4.1.5. Tarefas

As tarefas a inserir e a descrever devem garantir a articulação com o conteúdo do documento Plano de Investigação e Métodos, inserido na componente técnica.

Figura 9 - Descrição das tarefas do projeto

Para cada tarefa em que se organizam as atividades do projeto, deve ser fornecido o seguinte conjunto de informação:

Designação da tarefa - deve ser concisa e autoexplicativa

Descrição da tarefa e resultados esperados - em articulação com o conteúdo do Plano de Investigação e Métodos, descrever em detalhe para cada tarefa, os objetivos, no contexto do projeto, as metodologias e abordagens propostas para a sua concretização, os resultados esperados na tarefa e o modo como esses resultados são pré-condições para as tarefas subsequentes, a articulação com as outras tarefas e o papel de cada instituição na tarefa.

Data de início – indicar em que mês inicia a tarefa (Mês 1 a Mês 18)

Duração da tarefa (em dias) – número de dias previstos para a duração da tarefa

Membros da equipa de investigação que participam na tarefa- Deverão ser indicados os membros da equipa de investigação que participam na tarefa. Para isso deve selecionar o nome do elemento da equipa da lista onde constarão os nomes dos investigadores inseridos na secção Equipa de Investigação.

% alocação à tarefa – percentagem prevista de alocação do elemento da equipa à tarefa

A soma das % de alocação dos diferentes elementos a uma tarefa pode ser superior a 100%

A tabela seguinte exemplifica as diferentes % de alocação para 3 investigadores numa tarefa de duração total prevista de 20 dias.

	Tempo previsto de afetação à tarefa	% alocação à tarefa
Investigador 1	20 d	100
Investigador 2	10d	50
Investigador 3	20d	100

4.1.6. Milestones

Uma Milestone ou marco é uma data em que se atingiu determinado objetivo ou se completou uma fase.

Indique uma lista calendarizada de Milestones que permita ao júri aferir se os trabalhos do projeto estão ou não planeados de forma a garantir a progressão para os objetivos apontados na candidatura.

Figura 10 - Descrição das Milestones do projeto

Para cada Milestone do projeto, deve ser fornecido o seguinte conjunto de informação:

Designação da milestone - deve ser concisa e autoexplicativa

Descrição da milestone - em articulação com o conteúdo do Plano de Investigação e Métodos, corresponde à descrição do que pode ser demonstrado ou reportado nessa data.

Data - indicar em que mês se prevê concluir a milestone (Mês 1 a Mês 18)

As datas das Milestones devem estar indicadas no ficheiro do Cronograma que é carregado nesta secção. O ficheiro deverá ser formato pdf até 10 MB.

4.1.7. Indicadores previstos

Os Indicadores de realização previstos para o projeto representam um compromisso de realização. As concretizações alcançadas como consequência das atividades do projeto terão que ser descritas em relatórios de progresso ou no relatório final, e serão objeto de análise na avaliação final.

Ações de divulgação da atividade científica

Embora seja importante a realização de iniciativas de divulgação da atividade científica, em fase de candidatura essa indicação expressa uma previsão de realização. A concretização destas ações deverá ser relatada durante a realização do projeto através dos relatórios de progresso e no relatório final e será objeto de análise pelos avaliadores após a conclusão dos trabalhos.

Este campo não é obrigatório.

A realização de ações de divulgação da atividade científica pode não ser adequada ao tipo de projeto ou, embora sendo-o, o IP poderá considerar não as incluir nas atividades do projeto. Em qualquer dos casos aconselha-se o IP a explicar, neste campo, a ausência de propostas deste tipo de atividade.

4.1.8. Orçamento e financiamento

Orçamento

A distribuição do orçamento pelos diferentes anos deverá ser efetuada tendo em consideração o número de meses em cada um dos anos civis no período do projeto. Em caso de aprovação do projeto existe a possibilidade de serem feitas alterações à distribuição temporal do orçamento, face aos comentários do júri ou à data em que ocorre a homologação do projeto.

Figura 12 - Descrição do Orçamento e Plano de financiamento

As rubricas de despesa que surgem neste menu são as definidas no Regulamento e no Aviso de Abertura do Concurso.

Recursos humanos

Nesta rubrica devem ser incluídas todas as despesas relacionadas com recursos humanos dedicados a atividades do projeto, incluindo encargos com bolseiros/as e contratos. O financiamento de bolsas deve obedecer às Normas para atribuição de Bolsas no âmbito de projetos de I&DT – FCT.

Missões

Incluem-se nesta rubrica as despesas resultantes de participações em conferências, deslocações para trabalho de campo, encontros e visitas no âmbito do projeto, no País e no Estrangeiro. Exemplo: Despesas de Viagens, Inscrições, Ajudas de Custo, Estadias.

Na justificação de missões para idas a eventos científicos não se pretende que indique necessariamente o evento, que muito provavelmente desconhecerá. O que deverá, pela diferença de custos envolvidos, é distinguir eventos no país, na Europa, e fora da Europa.

Consultores

Despesas com consultadoria de apoio ao projeto. Cientistas estrangeiros residentes fora de Portugal podem colaborar no projeto, recebendo apoio de financiamento de viagens a Portugal e estadia e remuneração pelo trabalho de consultadoria prestado no âmbito do projeto.

Dada a importância dos Consultores para a avaliação da execução do projeto e da equipa, as indicações de nome e instituição devem ser não ambíguas de maneira a possibilitar a sua fácil identificação pelo júri. Recomenda-se a existência na Internet de um pequeno currículo público atualizado e facilmente localizável.

Aquisição de bens e serviços

Despesas relacionadas com a aquisição de bens ou serviços no âmbito do projeto. Nesta rubrica podem também ser incluídas outras despesas correntes diretamente relacionadas com a execução do projeto (p.e., materiais consumíveis, reagentes, etc. e aquisição de livros e assinaturas de revistas científicas sempre que enquadradas no âmbito dos objetivos do projeto) e outros serviços.

Registo de patentes

Registo no estrangeiro de patentes, direitos de autor, modelos de utilidade e desenhos, modelos nacionais ou marcas quando associadas às outras formas de propriedade intelectual, designadamente, taxas, pesquisas ao estado da técnica, despesas de consultoria.

Equipamentos

Despesas relativas à aquisição de instrumentos e equipamento, desde que direta e inequivocamente utilizados pelo projeto e que lhe fiquem afetos durante o período da sua execução. Deverá ser indicada de forma fundamentada, a necessidade de aquisição dos equipamentos solicitados e a fase do projeto em que se prevê a sua aquisição.

Este ponto tem duas componentes:

Justificação do equipamento solicitado – deverá ser discriminado o equipamento a adquirir quanto ao tipo de equipamento, fabricante, modelo e ano.

Equipamento já disponível para a execução do projeto – deverá ser indicado o tipo de equipamento, fabricante, modelo, ano.

Gastos gerais

As despesas de gastos gerais incorridas com a execução do projeto são imputadas até ao limite de 25% das despesas diretas elegíveis do projeto, e são destinadas a cobrir os custos de água, eletricidade, gás, rendas, entre outras.

Sendo o orçamento apresentado por ano civil, o limite acima referido deve verificar-se por ano civil.

As despesas de gastos gerais incidem sobre todas (incluindo equipamento) as despesas diretas.

Financiamento

No quadro Plano de financiamento deverá indicar, se existirem, os valores de financiamento próprio e o financiamento solicitado ao FIS.

O custo total do projeto é a soma das componentes indicadas no quadro Plano de financiamento.

O limite de financiamento por projeto é estabelecido no Programa do concurso respetivo e corresponde a 130.000,00€.

4.1.9. Submissão

Figura 13 - Submissão: Documentos auxiliares

Documentos a anexar à candidatura

Nesta secção a Entidade Proponente deverá proceder ao carregamento dos documentos obrigatórios para instrução da candidatura, requeridos no Programa do Concurso.

Certidão que comprove o regime de IVA da entidade proponente

Termo de Responsabilidade da entidade proponente (ver minuta)

Documentos comprovativos das demonstrações financeiras

Balanço patrimonial, demonstração de resultados, demonstração dos fluxos de caixa, notas explicativas às demonstrações financeiras e quaisquer outras informações aplicáveis) para os últimos três anos (2012, 2013 e 2014), com o relatório do auditor (Relatório do Revisor Oficial de Contas), se aplicável,

Documento comprovativo de inexistência de dívidas à Segurança Social ⁽¹⁾

Documento comprovativo de inexistência de dívidas às Finanças ⁽¹⁾

⁽¹⁾ Documentos dentro do prazo de validade em relação à data de submissão da candidatura

O termo de responsabilidade, depois de preenchido deverá ser impresso, datado e assinado e depois digitalizado para carregamento no Portal. O original com as assinaturas deverá ser mantido à guarda do responsável da Entidade Proponente.

Não serão considerados nesta secção outros documentos para além dos mencionados.

O tamanho limite dos ficheiros é de 10 MB e o formato autorizado é pdf.

Visão global da candidatura

A Visão global da candidatura permite gerar um ficheiro pdf com a totalidade do conteúdo da candidatura, incluídos anexos.

Em caso algum o ficheiro pdf acima referido substitui a submissão de uma candidatura.

Validação da candidatura

A submissão da candidatura é precedida de um procedimento automático que valida a candidatura e deteta erros de preenchimento.

Depois de completada a candidatura, deverá clicar em “Validar”. Neste ponto, será validada toda a candidatura. Se existirem erros é fornecida uma lista de problemas encontrados no formulário de candidatura, com a indicação da secção e campo em que estes ocorreram, e de uma breve indicação do problema que conduziu ao erro.

A existência de erros impede a submissão pelo que se recomenda que não deixe a validação para próximo da data limite de encerramento do concurso.

Submissão da candidatura

Quando não existem erros, é perguntado ao IP se confirma o desejo de submissão.

Uma vez confirmada a submissão deixa de ser possível editar e alterar o conteúdo da candidatura sendo, no entanto, possível visualizar o seu conteúdo e transferi-lo para um ficheiro pdf através do botão “Exportar”.

O prazo de submissão decorre entre 01/06/2015 e as 13h00 do dia 30/06/2015.

Salienta-se que no portal se visualiza, no canto superior direito, um contador que indica o tempo remanescente para o fim do prazo de submissão.

A data e hora de entrada das candidaturas são as do registo que comprova a submissão do correspondente formulário.

5 – Anexos

Formulário - tipos de campos do formulário, nº de carateres, tamanho limite de ficheiros

Conteúdos do formulário de candidatura

Tipo Campo/Nº carateres

Identificação do projeto

Referência do projeto

Automático

Área científica

Seleção

Acrónimo

Alfanumérico - 15

Título do projeto

Alfanumérico - 200

Financiamento solicitado

Numérico - 10

Palavras chave

Alfanumérico - 50

Duração do projeto (meses)

Numérico - 2

Intituições envolvidas

Instituição proponente

Alfanumérico - 200

Instituição participante

Alfanumérico - 200

Unidade de investigação

Alfanumérico - 200

Unidade de investigação adicional

Alfanumérico - 200

Instituição de acolhimento

Alfanumérico - 200

Componente científica

Sumário

Ficheiro pdf até 10 MB

Texto para publicação

Ficheiro pdf até 10 MB

Revisão da literatura

Ficheiro pdf até 10 MB

Plano de investigação e métodos

Ficheiro pdf até 10 MB

Designação, descrição das tarefas, resultados esperados, início, duração, membros equipa

Ver abaixo

Calendarização e Gestão do projeto - Descrição da Estrutura de gestão

Ficheiro pdf até 10 MB

Lista de Milestones: Data, Designação, Descrição

Ver abaixo

Cronograma

Ficheiro pdf até 10 MB

Referências Bibliográficas (limite de 30)

Ver abaixo

Publicações anteriores (limite de 5)

Ver abaixo

TAREFAS e MILESTONES

REFERENCIAS E PUBLICAÇÕES

Designação

Alfanumérico - 60

Referência

Alfanumérico - 30

Data

Lista - Mês xx

Ano

Numérico - 4

Descrição e resultados esperados

Alfanumérico - 4000

URL

Alfanumérico - 250

Membros que participam na tarefa

Lista

Publicação

Alfanumérico - 250

Equipa de Investigação

Nome

Alfanumérico - 200

Função

Alfanumérico - 50

Grau Académico

Lista

Afetação ao projeto

Numérico - 3

Curriculum Vitae

Ficheiro pdf até 10 MB

Indicadores previstos

Indicadores de realização previstos para o projeto - Lista

Numérico - 4

Ações de divulgação da atividade científica

Alfanumérico - 250

Orçamento e justificação

Despesas correntes: Rec.Humanos/Misssões/Consultores/Registo patentes/Gastos gerais

Numérico - 10

Equipamento

Numérico - 10

Equipamento já disponível para execução do projeto

Alfanumérico - 1000

Plano de financiamento: Financiamento solicitado ao FIS e Financiamento próprio

Numérico - 10

Justificações

Alfanumérico - 1000

Minuta do Termo de responsabilidade da EP para confirmação da submissão da candidatura

Esta declaração deverá ser preenchida, impressa, datada e assinada e depois digitalizada para carregamento no Portal.